Serviço de Apoio ao Cidadão
Requerimentos para download
- Serviço de Apoio ao Cidadão
- Taxas e Licenças
- Inspeção e Manutenção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Isenções e Reduções de Taxas Municipais
- Licença de Recinto Itinerante e Improvisado
- Licença de Utilização de Espaço Público ou Privado com Publicidade
- Licença Especial de Ruído
- Ocupação do Domínio Público
- Pagamento de Taxas em Prestações
- Pedido de Controlo Metrológico Presencial
- Pedido de Controlo Metrológico
- Táxi
- Utilização Das Vias Públicas para Realização de Atividades Desportivas, Festivas ou Outras
Para saber mais:
Inicial
9756
FAQ's - Cemitérios3517
FAQ'S - Atividades Ruidosas Temporárias6071
FAQ'S - Mercados e Feiras2498
FAQ'S - Ocupação de Espaço Público1264
FAQ'S - Publicidade8318
FAQ'S - Recintos Improvisados e Itinerantes2540
FAQ - Suspensão de Procedimentos de Gestão Urbanística9919
FAQ'S - Utilização das Vias Públicas que Possam Afetar o Trânsito Normal4728
FAQ's - Águas
Conteúdo atualizado em9 de outubro de 2025às 17:09