FAQ's - Cemitérios
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Como fazer um averbamento de uma sepultura perpétua?
O averbamento pode efetuar-se em dois casos:
1 - Transmissão por ato entre vivos: só são admitidas transmissões entre vivos de concessões de
jazigos e sepulturas perpétuas, quando neles não existam corpos ou ossadas ou se o adquirente
se responsabilizar pela perpetuidade da conservação, no próprio jazigo ou sepultura, dos corpos
ou ossadas aí existentes. No caso de segundos averbamentos, estes só podem ocorrer decorridos
5 anos.
O pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Requerimento tipo;
- Documento de identificação;
- Alvará de concessão da sepultura;
- Quando o titular do alvará já tenha falecido, os seus herdeiros devem apresentar a
respetiva habilitação de herdeiros. No caso de algum dos herdeiros constantes desta
habilitação já ter falecido deve também ser apresentada a sua habilitação de herdeiros;
- Declaração tipo, dos herdeiros que pretendem prescindir do averbamento da sepultura
perpétua em seu nome.
Sempre que existam ossadas na sepultura a averbar, é necessário entregar uma declaração do
transmissário (aquele a quem é transmitida a concessão da sepultura) a responsabilizar-se pela
perpetuidade das ossadas.
As transmissões entre vivos de concessões de sepulturas perpétuas só são admitidas sob
expressa autorização do Presidente da Câmara Municipal.
2 - Transmissão por morte: as transmissões por morte obedecem aos termos gerais de direito
sucessório.
O pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Requerimento tipo;
- Documento de identificação;
- Alvará de concessão da sepultura;
- Quando o titular do alvará já tenha falecido, os seus herdeiros devem apresentar a
respetiva habilitação de herdeiros. No caso de algum dos herdeiros constantes desta
habilitação já ter falecido deve também ser apresentada a sua habilitação de herdeiros;
- Declaração tipo, dos herdeiros que pretendem prescindir do averbamento da sepultura
perpétua em seu nome;
Sempre que existam ossadas na sepultura a averbar, é necessário entregar uma declaração do
transmissário (aquele a quem é transmitida a concessão da sepultura) a responsabilizar-se pela
perpetuidade das ossadas.
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Como posso abdicar da concessão de uma sepultura?
Entregando declaração própria a abdicar da sepultura, no momento da entrega do requerimento
de concessão.
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Como posso pedir a concessão de uma sepultura?
Preenchendo requerimento próprio e anexando a habilitação de herdeiros.
Todos os herdeiros constantes na habilitação de herdeiros, serão concessionários da sepultura,
caso não abdiquem da mesma.
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Como posso requerer uma inumação num dos cemitérios da Marinha Grande?
As inumações são diretamente tratadas com a agência funerária que preenche o requerimento
próprio e anexa os documentos necessários à tramitação do processo, incluindo documentos
que legitimam o pedido.
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Como solicitar a trasladação de uma ossada dentro do mesmo cemitério ou entre cemitérios?
O pedido de trasladação, entre cemitérios ou dentro do mesmo cemitério, é feito através de
requerimento próprio deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Requerimento tipo;
- Bilhete identidade e número de contribuinte ou cartão do cidadão.
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Posso pagar a concessão de sepultura em prestações?
Depende.
Tem de preencher o requerimento próprio de pedido de pagamento em prestações e anexar os
documentos nele discriminados.
Encontram -se na situação prevista as pessoas singulares que se encontrem em qualquer das
seguintes situações:
a) Tenham um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 1,5 o valor do IAS (Indexante
dos Apoios Sociais), a comprovar pela apresentação da última declaração de IRS e de declaração
da Junta de Freguesia comprovativa da composição do agregado familiar;
b) Sejam beneficiárias, designadamente, de complemento solidário para idosos, de
rendimento social de inserção, de pensão de invalidez e de pensão de velhice, a comprovar pela
apresentação de declaração comprovativa do recebimento da prestação social em causa;
c) Sejam beneficiárias de subsídio social de desemprego, a atestar por documento
comprovativo do recebimento do mesmo.
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Posso pedir a concessão de uma sepultura vazia?
Não. A concessão só pode ser concedida aos herdeiros da última pessoa lá inumada.
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Qual a diferença entre sepultura perpétua e sepultura temporária?
Enquanto a sepultura perpétua garante o uso privativo de forma vitalícia (titulado por alvará), a
sepultura temporária possui prazo de 3 anos até voltar a uso público.
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Qual o horário dos cemitérios da Marinha Grande?
Os cemitérios municipais funcionam todos os dias com o seguinte horário:
- 1 de abril a 30 de setembro – 08h00 às 20h00
- 1 de outubro a 31 de março – 08h00 às 18h00
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Quanto custa a concessão de uma sepultura?
A concessão de sepultura tem uma taxa associada de 1.000 euros.
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Quanto custa um averbamento de sepultura?
O averbamento em alvará de concessão por transmissão entre vivos tem uma taxa associada de
2.000,00€ e por transmissão por morte tem uma taxa associada de 500,00€.
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Quanto tenho de pagar ao Município para embelezar uma sepultura?
Caso seja uma sepultura perpétua, a taxa de revestimento de sepultura, construção da
bordadura e colocação de sinais funerários é de 32,47€.
Caso seja uma sepultura temporária, a taxa é de 100,00€.
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Que cemitérios são da competência da Câmara Municipal da Marinha Grande?
O cemitério da Marinha Grande e o cemitério de Casal Galego estão a cargo de uma entidade
prestadora de serviços à Câmara Municipal da Marinha Grande.
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Quero embelezar uma sepultura. O que preciso de fazer?
Preencher o requerimento próprio e anexar uma memória descritiva que especifique a natureza
e cor dos materiais a utilizar.
Terá de apresentar a guia de pagamento no cemitério aquando do embelezamento.
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Sou concessionário de uma sepultura. Quando eu falecer, para quem fica a sepultura?
A concessão de sepultura passa para os seus herdeiros.
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Sou concessionário de uma sepultura. Tenho de pedir autorização aos outros concessionários
da minha sepultura para inumar lá alguém?
Não. A inumação pode ser realizada com a autorização de apenas um concessionário, desde que
comprove a legitimidade para o fazer.
Para saber mais:
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