Atividade do Serviço Médico Veterinário Municipal

O Serviço Médico Veterinário Municipal desenvolve a sua atividade nas seguintes áreas de atuação da Saúde Pública Veterinária:

A - Saúde Pública Veterinária – Área da Higiene e Segurança Alimentar

• Planeamento e desenvolvimento de projetos e ações no domínio da inspeção sanitária a estabelecimentos comerciais e industriais de transformação, armazenamento, confeção e comercialização de produtos alimentares de origem animal;
  
  
• Execução do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE 07) da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, ao nível dos estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carne (talhos);
  
  
• Realização de inspeções higiossanitárias aos mercados municipais e aos produtos alimentares à venda nos mercados municipais.

B- Saúde Pública Veterinária – Área da Saúde, Higiene e Bem-Estar Animal

• Avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre situações causadoras de incomodidade e/ou insalubridade motivadas pela presença de animais de companhia e animais de espécies pecuárias;
  
  
• Avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre reclamações de maus-tratos infligidos a animais de companhia e animais de espécies pecuárias;
  
  
• Emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações para alojamento de animais;
  
  
• Realização do controlo oficial das condições de alojamento, higiene, saúde e bem-estar dos animais alojados em circos, parques zoológicos ou outros;
  
  
• Emissão de pareceres técnicos e participação no licenciamento de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde a animais (Centros de Atendimento Médico-Veterinários);
  
  
• Realização de inspeções sanitárias a estabelecimentos de comércio de animais de companhia e de alimentos para animais;
  
  
• Execução das medidas de profilaxia médicas e sanitárias determinadas pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), incluindo a execução das campanhas de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica de animais de companhia;
  
  
• Assegurar a direção técnica do Centro de Recolha Oficial (CRO), vulgo canil / gatil municipal;
  
  
• Promoção da captura e alojamento de canídeos vadios ou errantes encontrados nas vias públicas ou lugares públicos;
  
  
• Promoção da esterilização dos animais recolhidos para o CRO e execução do programa CED (Captura / Esterilização/ Devolução) de gatos errantes integrados em colónias;

• Promoção da adoção responsável de animais de companhia;
  
  
• Assegurar a recolha de cadáveres de animais encontrados nas vias e lugares públicos e o seu encaminhamento adequado.
  
  

Localização

Serviço Médico Veterinário Municipal


Estrada da Garcia, Cartaxo
2430-067 Marinha Grande

Contactos


Telefone: 244 573 300 / 244 098 864
E-mail: cro@cm-mgrande.pt 

Horário

Segunda a sexta-feira das 09h00 às 12h30 e das 14h00-17h30