FAQ'S - Recintos Improvisados e Itinerantes

São semelhantes, mas sem necessidade de certificados de cada equipamento, exceto se

houver equipamentos de diversão, caso em que se aplica o mesmo regime técnico.

Documento assinado pelo administrador do equipamento que declara a conformidade

técnica da instalação entre inspeções formais.

Sim. São obrigatórias:

•  Inspeção inicial
•  Inspeções anuais
•  Inspeções extraordinárias após avarias ou modificações

As coimas variam entre 500 € a 4000 € (ou mais, para pessoas coletivas). Podem ainda ser

aplicadas sanções acessórias como:

•  Encerramento do recinto
•  Interdição de funcionamento
•  Cassação da licença

•  Recintos itinerantes: com área delimitada e equipamentos amovíveis, como

circos, carrosséis e pistas de carros.

•  Recintos improvisados: estruturas precárias montadas temporariamente, como

tendas, palanques, bancadas ou palcos.

Pelo período do evento, renovável uma única vez pelo mesmo período.

•  Requerimento próprio
•  Identificação do promotor
•  Tipo de evento
•  Datas e local de realização
•  Características do recinto e equipamentos (lotação admissível, zona de segurança,

instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão,

sua tipologia ou designação e demais atividades)

•  Certificados de inspeção dos equipamentos
•  Plano de evacuação
•  Apólice de seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais
•  Declaração do proprietário, se em terreno privado

O promotor do evento, seja ele pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

A câmara municipal territorialmente competente onde o recinto será instalado.

A autorização tem uma taxa associada de 55,29€ cada.

Organismos de inspeção acreditados pelo IPAC (Instituto Português de Acreditação).