FAQ'S - Atividades Ruidosas Temporárias

Podem ser aplicadas contraordenações, com coimas entre 200 € e 4000 € (ou mais para pessoas

coletivas), além de medidas corretivas, como a cessação da atividade ou apreensão de

equipamentos.

Ruído é qualquer som indesejável ou perturbador, especialmente quando ultrapassa os limites

legais definidos para zonas e períodos do dia.

São atividades que, pela sua natureza, duração ou intensidade, podem causar incómodo, como

espetáculos, festas, feiras, ou obras fora do horário permitido.

Em regra, dias úteis entre as 8h00 e as 20h00. Fora deste horário, é necessária Licença Especial

de Ruído da Câmara Municipal.

Atividades como festas religiosas tradicionais ou intervenções urgentes para proteção de

pessoas ou bens podem estar isentas, dependendo da situação concreta.

Quais as condições a que está sujeita a licença especial de ruído?

a) No caso de a atividade ocorrer durante um dia da semana, cessar às 24h00;

b) No caso de a atividade ocorrer ao fim de semana ou véspera de um feriado, cessar às

02h00;

c) Só é permitido o lançamento de foguetes ou outros artefactos pirotécnicos entre as

09h00 e as 24h00 nos dias úteis e entre as 12h00 e a 01h00 aos sábados, domingos

e feriados;

d) Cumprimento nos recetores sensíveis mais próximos do valor limite do indicador

LAeq do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no período noturno.

e) No caso de realização de uma obra, só podem ser emitidas licenças especiais de ruído 

para os dias úteis das 07h00 às 20h00 e para sábados, domingos ou feriados, das

10h00 às 17h00.