Serviço de Apoio ao Cidadão
Requerimentos para download
- Serviço de Apoio ao Cidadão
- Ocupação da Via Pública / Publicidade
- Requerimento para a utilização das vias públicas para realização de atividades desportivas, festivas ou outras
- Requerimento para acampamento ocasional
- Requerimento para cancelamento de licença de publicidade / ocupação do domínio público
- Requerimento para licença de utilização do espaço público
- Requerimento para publicidade em espaço público ou privado
Para saber mais:
Inicial
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FAQ's - Cemitérios487
FAQ'S - Atividades Ruidosas Temporárias9523
FAQ'S - Mercados e Feiras5055
FAQ'S - Ocupação de Espaço Público2969
FAQ'S - Publicidade9251
FAQ'S - Recintos Improvisados e Itinerantes751
FAQ - Suspensão de Procedimentos de Gestão Urbanística668
FAQ'S - Utilização das Vias Públicas que Possam Afetar o Trânsito Normal7068
FAQ's - Águas
Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 18:36