Serviço de Apoio ao Cidadão
Requerimentos para download
- Serviço de Apoio ao Cidadão
- Ocupação da Via Pública / Publicidade
- Requerimento para a utilização das vias públicas para realização de atividades desportivas, festivas ou outras
- Requerimento para acampamento ocasional
- Requerimento para cancelamento de licença de publicidade / ocupação do domínio público
- Requerimento para licença de utilização do espaço público
- Requerimento para publicidade em espaço público ou privado
Para saber mais:
Inicial
9688
FAQ's - Cemitérios7618
FAQ'S - Atividades Ruidosas Temporárias9099
FAQ'S - Mercados e Feiras8440
FAQ'S - Ocupação de Espaço Público5286
FAQ'S - Publicidade6018
FAQ'S - Recintos Improvisados e Itinerantes5057
FAQ - Suspensão de Procedimentos de Gestão Urbanística8551
FAQ'S - Utilização das Vias Públicas que Possam Afetar o Trânsito Normal8602
FAQ's - Águas
Conteúdo atualizado em9 de outubro de 2025às 17:09