Serviço de Apoio ao Cidadão
Requerimentos para download
- Serviço de Apoio ao Cidadão
- Ocupação da Via Pública / Publicidade
- Requerimento para a utilização das vias públicas para realização de atividades desportivas, festivas ou outras
- Requerimento para acampamento ocasional
- Requerimento para cancelamento de licença de publicidade / ocupação do domínio público
- Requerimento para licença de utilização do espaço público
- Requerimento para publicidade em espaço público ou privado
Para saber mais:
Inicial
9153
FAQ's - Cemitérios4985
FAQ'S - Atividades Ruidosas Temporárias5669
FAQ'S - Mercados e Feiras9329
FAQ'S - Ocupação de Espaço Público6077
FAQ'S - Publicidade7378
FAQ'S - Recintos Improvisados e Itinerantes4654
FAQ - Suspensão de Procedimentos de Gestão Urbanística2579
FAQ'S - Utilização das Vias Públicas que Possam Afetar o Trânsito Normal3160
FAQ's - Águas
Conteúdo atualizado em9 de outubro de 2025às 17:09