FASE 5 - VERSÃO FINAL DO PLANO / FASE 6 - APROVAÇÃO DO PLANO
A Fase 5 – Versão Final do Plano, corresponde à fase da Revisão do Plano Diretor Municipal onde constam os seguintes elementos:
a) Versão final do Plano;
b) Avaliação Ambiental Estratégica – Declaração Ambiental;
c) Ficha de Dados Estatísticos;
d) Outros elementos complementares que façam parte do Plano.
A 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Marinha Grande (PDMMG) e respetivo Relatório Ambiental, foram aprovados pela Assembleia Municipal no dia 27/06/2025 (Deliberação da Assembleia Municipal de 27/06/2025), após estarem presentes em reunião de Câmara de 23/06/2025.
A 1ª Revisão do PDMMG entra em vigor no dia seguinte à publicação do aviso em Diário da República. Antes desta publicação, terá obrigatoriamente de ocorrer a publicação em Diário da República da Reserva Ecológica Nacional, pela entidade competente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
O aviso publicado em Diário da República respeitante à 1ª Revisão do PDMMG, será disponibilizado na página do município, aquando da sua publicação.
Aviso n.º 21266/2025/2 referente à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Marinha Grande
CONSULTE ABAIXO OS ELEMENTOS DA FASE 5 - VERSÃO FINAL DO PLANO, APROVADOS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:
Para saber mais: