Elaboração

ELABORAÇÃO

A 1.ª Revisão do PDM da Marinha Grande, segue a tramitação legal em vigor, consubstanciada na deliberação da Câmara Municipal acompanhada pelo Relatório Fundamentado de Avaliação de Execução do PDM, conforme Edital (extrato) n.º 137:2013, publicado em DR n.º 25 de 05 fevereiro 2013.

O processo de revisão do PDMMG enquadra um programa de trabalhos, composto pelas seguintes fases:

Fase 1 – Estudo prévio;

Fase 2 – Proposta preliminar;

Fase 3 – Proposta final;

Fase 4 – Discussão pública;

Fase 5 – Versão final;

Fase 6 – Aprovação;

Fase 7 – Submissão na plataforma do Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial por via eletrónica para publicação em Diário da República e depósito na Direção-Geral do Território.