Porquê rever

OBJETIVOS DA REVISÃO

• Integrar e articular ao nível municipal, as orientações estabelecidas nos instrumentos de natureza estratégica de âmbito nacional e regional (PNPOT, ENDS, PEOT, PROTC…), bem como dos instrumentos de política sectorial ou de natureza especial;
  
  
• Adequar o PDM à legislação em vigor, nomeadamente ao RJIGT e às normas e terminologias atualmente em vigor;
  
  
• Elaborar um instrumento para a totalidade do concelho: as três freguesias, assente numa correta inventariação e caraterização da realidade existente e com uma participação efetiva dos seus munícipes, construindo uma proposta qualificada, dinâmica, flexível e operacional;
  
  
• Conceber um modelo de ordenamento do território municipal compatível com a estratégia e as prioridades de desenvolvimento socioeconómico preconizada pelo município e o qual deve valorizar os principais recursos e atividades do concelho, nomeadamente a indústria e o turismo;
  
  
• Assegurar a gestão programada do território municipal, garantindo assim uma ocupação equilibrada do território, com preservação da identidade e consolidação dos perímetros urbanos resultando na eficácia do plano no combate à dispersão urbana e no controle dos processos de edificação e de urbanização estabelecendo uma disciplina de edificabilidade que permita preservar valores naturais, urbanísticos, paisagísticos e patrimoniais;
  
  
• Organizar a rede urbana, de forma a impedir o estrangulamento das redes e equipamentos de serviço às populações e atividades, racionalizando a ocupação, uso e transformação do território;
  
  
• Definir uma estrutura ecológica municipal bem como as normas e os critérios técnicos, para a utilização dos solos nela incluídos;
  
  
• Definir os princípios e os critérios da garantia da qualidade ambiental e da preservação do património cultural, tendo em vista assegurar a sustentabilidade do território e a qualidade de vida das populações e ainda a defesa e a valorização dos valores patrimoniais;
  
  
• Definir os princípios e os critérios técnicos para a localização de infraestruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas, tendo em vista a racionalização dos investimentos públicos e a garantia de uma efetiva igualdade de oportunidades das populações no acesso a estes;
  
  
• Definir os critérios de localização e distribuição das atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços, tendo em vista um uso adequado do solo e a salvaguarda do princípio do equilíbrio territorial, tendo em vista:
• a promoção do desenvolvimento e ordenamento industrial;
• o apoio ao desenvolvimento do sector terciário e promoção dos serviços de componente científica e tecnológica;
• a promoção do desenvolvimento cultural, desportivo e turístico.
  
  
• Definir os parâmetros do uso do solo e de uso e fruição do espaço público, tendo em conta as características específicas do território, o modelo de povoamento do concelho e ainda a melhoria da qualidade de vida que se pretende alcançar com a implementação do plano.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE PROCEDER À REVISÃO

• A alteração dos limites administrativos (decorrente da entrada para o concelho em 2001 uma nova freguesia – freguesia da Moita).
  
  
• O enquadramento no Sistema de Gestão Territorial e a conformidade com as alterações ocorridas nas políticas de ambiente e ordenamento do território de âmbito nacional, ao nível legislativo.
  
  
• O PDM em vigor é um documento desatualizado e desajustado da realidade atual, com fragilidades, e incapaz de responder às exigências atuais e às mudanças ocorridas no território desde a altura em que foi elaborado, bem como às necessidades futuras e aos desafios com que este território se depara.
  
  
• A necessidade de desenvolver um PDM em ambiente Sistemas de Informação Geográfica bem como a integração de planos ou estudos que ao longo dos anos têm vindo a ser elaborados e que precisam de ser incorporados no Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT).
  
  
• Identificação dos Instrumentos de Gestão Territorial, com incidência direta no território do concelho, que prevalecem sobre o PDM e condicionam o desenvolvimento do processo de revisão do PDM.
  
  
• Identificação dos planos e programas que definem o enquadramento do concelho da Marinha Grande no panorama nacional, regional e supramunicipal, constituindo uma base abrangente e estruturada de informação de referência para a definição dos vetores estratégicos para o concelho.
  
  
• Adequação da Revisão ao Sistema De Gestão Territorial.