Procedimentos Concursais
-
Alteração ao regulamento e tabela de taxas
-
Decreto-Lei nº 4/2015
-
Decreto-Lei nº 9/2007
-
Decreto-Lei 48/2011
-
Decreto-Lei 135/99
-
Decreto-Lei 194/99
-
Decreto-Lei 268/2009
-
Decreto-Regulamentar nº 2-A/2005
-
Estrutura orgânica
-
Lei nº 7/2009
-
Lei nº 23/96
-
Lei nº 35/2014
-
Lei 75/2013
-
Regulamento de distribuição de água
-
Regulamento de drenagem pública de águas residuais
-
Regulamento de ocupação do espaço público
-
Regulamento de tarifas de distribuição de água
-
Regulamento de tarifas de drenagem de águas residuais
-
Regulamento dos Cemitérios Municipais
-
Regulamento e tabela de taxas
-
Regulamento municipal de manutenção e inspecção de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
FORMULÁRIOS | Procedimentos Concursais com Candidatura Aberta
- Ref. 5/RH/2026 - Constituição de reservas de recrutamento para Assistentes Técnicos (12.º ano de escolaridade) | Divisão de Gestão Financeira
- Ref. 06/RH/2026 - 1 (um) Técnico Superior (Licenciatura em Gestão de Empresas/ Contabilidade e Auditoria/ Administração Pública)| Divisão de Contratação Pública
Para saber mais:
Conteúdo atualizado em5 de maio de 2026às 12:33