Procedimentos Concursais
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Alteração ao regulamento e tabela de taxas
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Decreto-Lei nº 4/2015
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Decreto-Lei nº 9/2007
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Decreto-Lei nº 48/2011
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Decreto-Lei 135/99
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Decreto-Lei 194/99
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Decreto-Lei 268/2009
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Decreto-Regulamentar nº 2-A/2005
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Lei nº 7/2009
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Lei nº 23/96
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Lei nº 35/2014
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Lei 75/2013
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Estrutura orgânica
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Regulamento de distribuição de água
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Regulamento de drenagem pública de águas residuais.pdf
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Regulamento de ocupação do espaço público
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Regulamento de tarifas de distribuição de água
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Regulamento de tarifas de drenagem de águas residuais
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Regulamento dos Cemitérios Municipais
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Regulamento e tabela de taxas
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Regulamento municipal de manutenção e inspecção de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
FORMULÁRIOS | Procedimentos Concursais com Candidatura Aberta
- Ref. 8/RH/2025 | 1 (um) Assistente Técnico | Divisão de Jurídica
- Ref. 1/RH/2026 | 1 (um) técnico superior (Gestão e Administração Pública/ Gestão de Empresas/ Economia) | Divisão Administrativa e de Recursos Humanos
- Ref. 4/RH/2022 | 1 (um) técnico superior (Engenharia Florestal ou Recursos Naturais e Ambiente) | Gabinete de Proteção Civil e Segurança
Para saber mais:
Conteúdo atualizado em24 de março de 2026às 14:15