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- Detalhe de Procedimento
Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - NOVO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
-
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido - NOVO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF - NOVO
Nº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase - NOVO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF - NOVO
Nº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI - NOVO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase - NOVO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução) - NOVO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE) - NOVO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa - NOVO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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