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Formulários
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Urbanismo
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Licenciamentos
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Edificações
- Licenciamento de obras de edificação
- Licenciamento de obras de demolição
- Comunicação de obras isentas de controlo prévio
- Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura
- Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Apresentação de elementos em falta nos projetos de especialidades
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão do alvará de licença de obras de edificação
- Emissão do alvará de licença de obras de demolição
- Comunicação de início dos trabalhos
- Ocupação da via pública por motivo de obras
- Licença especial para conclusão de obras
- Emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras
- Renovação da licença
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença
- Isenção/redução de taxas
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta/certidão do processo
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Loteamentos
- Licenciamento de operação de loteamento
- Alteração da licença de loteamento
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Comunicação prévia de obras de urbanização
- Emissão do alvará de licença de operação de loteamento/aditamento à licença da operação de loteamento
- Comunicação de início dos trabalhos
- Licença especial para conclusão de obras
- Emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras
- Renovação da licença
- Retificação de certidão ou alvará
- Isenção/redução de taxas
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta/certidão do processo
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Obras Urbanização
- Apresentação projeto de alterações
- Comunicação prévia de obras de urbanização
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão do alvará de licença de obras de urbanização
- Comunicação de início dos trabalhos
- Retificação de certidão ou alvará
- Licença especial para conclusão de obras
- Emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras
- Isenção/redução de taxas
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta/certidão do processo
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Remodelação de Terrenos
- Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos
- Comunicação de obras isentas de controlo prévio
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão do alvará de licença de remodelação de terrenos
- Comunicação de início dos trabalhos
- Retificação de certidão ou alvará
- Emissão do alvará de licença especial para conclusão das obras
- Isenção/redução de taxas
- Apresentação projeto de alterações
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
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Combustíveis
- Licenciamento - Posto de Abastecimento
- Licenciamento simplificado classes A1, A2 E B2
- Comunicação de instalações isentas de licenciamento classe B2
- Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Apresentação projeto de alterações
- Comunicação de início dos trabalhos
- Ocupação da via pública por motivo de obras
- Licença especial para conclusão de obras
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- Retificação de certidão ou alvará
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Edificações
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Comunicações Prévias
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Edificações
- Comunicação prévia de obras de edificação
- Comunicação Prévia de obras de demolição
- Comunicação de obras isentas de controlo prévio
- Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão de certidão de comunicação prévia
- Comunicação de início dos trabalhos
- Ocupação da via pública por motivo de obras
- Licença especial para conclusão de obras
- Renovação da licença
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta/certidão do processo
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
- Certidão para constituição de propriedade horizontal
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Loteamentos
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Obras Urbanização
- Comunicação prévia de obras de urbanização
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Remodelação de Terrenos
- Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
- Comunicação de obras isentas de controlo prévio
- Entrada adicional de elementos
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- Comunicação de início dos trabalhos
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Edificações
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Legalizações
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Edificações
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- Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Apresentação de elementos em falta nos projetos de especialidades
- Entrada adicional de elementos
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Loteamentos
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Obras de Urbanização
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Remodelação de Terrenos
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Edificações
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Autorizações
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Edificações
- Autorização de utilização de edifício ou fração autónoma
- Alteração da Autorização de Utilização
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Edificações
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Propriedade Horizontal
- Certidão para constituição de propriedade horizontal
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Outros Pedidos
- Número de Polícia
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Informação
- Informação sobre o estado e andamento do processo (RJUE, art.110.º, 1-b)
- Informação sobre os instrumentos de gestão territorial em vigor e demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas (RJUE, art.110.º, 1-a)
- Entrada adicional de elementos
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- Comunicação de desistência do processo/pedido
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