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Anexos

  • Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro - NOVO
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  • Certificado do empreiteiro de obras particulares - NOVO
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    5 MB
    Obrigatório
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  • Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP - NOVO
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  • Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha) - NOVO
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    Obrigatório
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  • -
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  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização - NOVO
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  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra - NOVO
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    Obrigatório
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  • Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra - NOVO
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    Obrigatório
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CONTACTO GERAL

Câmara Municipal da Marinha Grande
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T 244 573 300
E geral@cm-mgrande.pt

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