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Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização - NOVO

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Anexos

  • Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
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    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
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  • Projecto acústico - Justificação da não apresentação - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
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  • Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
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  • Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
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  • Certidão do registo predial actualizada - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
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CONTACTO GERAL

Câmara Municipal da Marinha Grande
Praça Guilherme Stephens
2430-522 Marinha Grande
T 244 573 300
E geral@cm-mgrande.pt

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