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Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização - NOVO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Anexos

  • Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    5
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx
  • Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    5
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    9 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Estimativa do custo total da obra e por cada fase - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • -
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwg
  • Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf