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Emissão de título de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento - NOVO

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Anexos

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    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
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    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
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  • Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
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  • Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
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  • Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
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  • Contrato de urbanização - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
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    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
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CONTACTO GERAL

Câmara Municipal da Marinha Grande
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