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Pedido de licenciamento de obras de edificação - NOVO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Anexos

  • Plano de acessibilidades - Parte escrita - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Peças desenhadas do Projeto de arquitetura - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx
  • Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwg
  • Planta de localização e extratos do PMOT - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    19 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500 - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx
  • Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades - NOVO
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf