Anexos

• Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwg

• Planta de localização e extratos do PMOT - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  19 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500 - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

• Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Apólice de seguro de construção - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Certificado do empreiteiro de obras particulares - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha) - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• -

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

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