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Pedido de alteração da utilização de edifício ou fração autónoma - NOVO

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Anexos

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  • Certificado de conformidade das instalações electromecâmicas (elevadores e afins) - NOVO
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  • Certificado de Inspecçao das Instalações de Gás - NOVO
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  • Cópia factura da EDP - NOVO
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  • Ficha resumo caraterizadora do edifício e da intervenção realizada nos termos da portaria 349-C/2013, de 02/12 - NOVO
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  • Certificado ITED - NOVO
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  • Livro de obra - NOVO
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  • Declaração modelo 1 - NOVO
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CONTACTO GERAL

Câmara Municipal da Marinha Grande
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T 244 573 300
E geral@cm-mgrande.pt

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