Formulários
Faça aqui o download dos diversos formulários para impressão e preenchimento
- Formulários
- Requerimentos de Obras Particulares
- Emissão Alvará / Licenciamento
- Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Obras de Edificação
- Licenciamento de Obras de Urbanização em Área não Abrangida por Operação de Loteamento
- Licenciamento de Obras de Edificação
- Licenciamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis
- Licenciamento de Operação de Loteamento e ou de Obras de Urbanização
- Licenciamento de Ocupação da Via Publica
- Pedido de Aprovação dos Projectos de Engenharia das Especialidades
- Pedido Licenciamento Estações Radiocomunicação
Para saber mais:
Inicial
8486
Regulamentos2347
Documentos Financeiros5509
Atas2173
Ordens do Dia1359
Editais2776
Lista de deliberações7954
Plano de prevenção de corrupção635
Relatório do direito de oposição7277
Relatórios de auditoria e inspeção5339
Contratos programa de Desenvolvimento Desportivo, Cultural e Social4718
Protocolos1347
Contratos de Investidor Social2763
Agenda 21 Local4660
Formulários456
Formulários onlinePreenchimento de formulários online
9570
Programa comunitário6
Relatórios de desempenho
Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 18:10