Formulários
Faça aqui o download dos diversos formulários para impressão e preenchimento
- Formulários
- Requerimentos de Obras Particulares
- Emissão Alvará / Licenciamento
- Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Obras de Edificação
- Licenciamento de Obras de Urbanização em Área não Abrangida por Operação de Loteamento
- Licenciamento de Obras de Edificação
- Licenciamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis
- Licenciamento de Operação de Loteamento e ou de Obras de Urbanização
- Licenciamento de Ocupação da Via Publica
- Pedido de Aprovação dos Projectos de Engenharia das Especialidades
- Pedido Licenciamento Estações Radiocomunicação
Para saber mais:
Inicial
8337
Regulamentos7967
Documentos Financeiros3113
Atas6541
Ordens do Dia6233
Editais9488
Lista de deliberações3425
Plano de prevenção de corrupção5629
Relatório do direito de oposição8808
Relatórios de auditoria e inspeção2189
Contratos programa de Desenvolvimento Desportivo, Cultural e Social7438
Protocolos9911
Contratos de Investidor Social8418
Agenda 21 Local3551
Formulários8743
Formulários onlinePreenchimento de formulários online
8167
Programa comunitário4787
Relatórios de desempenho
Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 18:10