Formulários
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- Serviço de Apoio ao Cidadão
- Licenciamento zero
- Estabelecimento - Encerramento
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- Guarda-noturno - renovação da licença de exercício da atividade
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- Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
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- Ocupação de Espaço Público
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- Ocupação do espaço público - Critérios
- Restauração e bebidas de caráter não sedentário prestação de serviço
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Para saber mais:
Inicial
1950
Regulamentos4774
Documentos Financeiros6970
Atas8250
Ordens do Dia4182
Editais774
Lista de deliberações2336
Plano de prevenção de corrupção6006
Relatório do direito de oposição1360
Relatórios de auditoria e inspeção6974
Contratos programa de Desenvolvimento Desportivo, Cultural e Social1244
Protocolos964
Contratos de Investidor Social4886
Agenda 21 Local6618
Formulários8387
Formulários onlinePreenchimento de formulários online
9831
Programa comunitário2449
Relatórios de desempenho
Conteúdo atualizado em9 de outubro de 2025às 17:02