Formulários
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- Formulários
- Serviço de Apoio ao Cidadão
- Ocupação da Via Pública / Publicidade
- Requerimento para a utilização das vias públicas para realização de atividades desportivas, festivas ou outras
- Requerimento para acampamento ocasional
- Requerimento para cancelamento de licença de publicidade / ocupação do domínio público
- Requerimento para licença de utilização do espaço público
- Requerimento para publicidade em espaço público ou privado
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Documentos Financeiros9770
Atas7119
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Plano de prevenção de corrupção4746
Relatório do direito de oposição3965
Relatórios de auditoria e inspeção3194
Contratos programa de Desenvolvimento Desportivo, Cultural e Social3806
Protocolos3306
Contratos de Investidor Social4722
Agenda 21 Local2675
Formulários4978
Formulários onlinePreenchimento de formulários online
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Programa comunitário7625
Relatórios de desempenho
Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 18:10