Formulários
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- Formulários
- Serviço de Apoio ao Cidadão
- Ocupação da Via Pública / Publicidade
- Requerimento para a utilização das vias públicas para realização de atividades desportivas, festivas ou outras
- Requerimento para acampamento ocasional
- Requerimento para cancelamento de licença de publicidade / ocupação do domínio público
- Requerimento para licença de utilização do espaço público
- Requerimento para publicidade em espaço público ou privado
Para saber mais:
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Regulamentos871
Documentos Financeiros9704
Atas2387
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Editais1898
Lista de deliberações8442
Plano de prevenção de corrupção8351
Relatório do direito de oposição8790
Relatórios de auditoria e inspeção3124
Contratos programa de Desenvolvimento Desportivo, Cultural e Social4932
Protocolos2388
Contratos de Investidor Social3014
Agenda 21 Local420
Formulários5795
Formulários onlinePreenchimento de formulários online
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Programa comunitário4576
Relatórios de desempenho
Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 18:10