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Assembleia Municipal reúne a 30 de setembro

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A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária no próximo dia 30 de setembro de 2016 (sexta-feira), pelas 20h30, no Auditório Municipal, sito na Av. Dr. José Henriques Vareda.

A ordem do dia é a seguinte:

AUTORIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA DERRAMA RELATIVA AO ANO DE 2016 A COBRAR NO ANO DE 2017, nos termos das alíneas c) e d), do n.º 1, do art.º 25º, do RJAL.

FIXAÇÃO DO VALOR DA TAXA RESPEITANTE AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) DO ANO DE 2016 A LIQUIDAR NO ANO DE 2017, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do art.º 25º, do RJAL.

FIXAÇÃO DA REDUÇÃO DA TAXA DE IMI PARA O PRÉDIO DESTINADO A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPENDENTES QUE COMPÕEM O AGREGADO FAMILIAR DO SUJEITO PASSIVO nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do art.º 25º, do RJAL e em cumprimento do disposto no nº 2 e nº 9 do art.º 16 da Lei nº 73/2013 de 3 de setembro, bem como no n.º 13 do art.º 112 do Código do IMI, na sua redação atual.

APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto no artigo 25º do nº 2 alínea c) do RJAL.

O período de “intervenção do público”, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimentos, tem lugar entre o período “antes da ordem do dia” e o período da “ordem do dia”. Para o efeito, os cidadãos interessados em intervir, deverão proceder à sua inscrição, no início da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.