MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE DEFENDE ADAPTAÇÃO DAS ZONAS DE ACELERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS À REALIDADE DO CONCELHO

A Câmara Municipal da Marinha Grande tomou conhecimento, na reunião realizada no dia 10 de agosto, da pronúncia enviada à Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), no âmbito da preparação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), remetendo-a, igualmente, para conhecimento da Assembleia Municipal.

Na posição assumida pelo Município, é reconhecida a importância estratégica da transição energética, da descarbonização da economia e do reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis. Contudo, a autarquia defende que a implementação destas políticas deve atender às especificidades territoriais e às opções de desenvolvimento económico e urbanístico do concelho.

Após análise técnica do território, o Município propõe a definição de uma área destinada à instalação de energia solar correspondente a 1% do território concelhio, o equivalente a 187,25 hectares, solicitando simultaneamente a exclusão das restantes áreas ZAER anteriormente delimitadas em sede de discussão pública.

Segundo a informação técnica que fundamenta esta posição, várias das áreas identificadas no programa setorial sobrepõem-se a servidões administrativas e restrições de utilidade pública, perímetros urbanos, áreas de expansão urbana, zonas empresariais e logísticas, áreas de proteção ambiental e corredores de infraestruturas existentes ou previstas, situações consideradas incompatíveis com o modelo de desenvolvimento definido para o concelho.

O documento destaca ainda que a Marinha Grande apresenta características territoriais muito próprias, designadamente um forte tecido industrial e uma significativa área sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), circunstâncias que condicionam a disponibilidade de solo para este tipo de projetos.

O presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Paulo Vicente, considera que “a transição energética é um desígnio nacional e europeu, que o Município acompanha e valoriza. No entanto, é fundamental garantir que a instalação de novas infraestruturas para produção de energia renovável seja compatível com a estratégia de desenvolvimento do concelho e salvaguarde o nosso potencial industrial, ambiental e territorial”.

Paulo Vicente acrescenta que “a posição defendida pelo Município é equilibrada e responsável, procurando conciliar os objetivos de descarbonização com a proteção dos interesses locais. Defendemos uma solução que permita contribuir para as metas energéticas nacionais sem comprometer áreas estratégicas para o crescimento económico, a habitação, a mobilidade e a qualidade de vida da população”.

A pronúncia municipal integra, também, contributos da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, nomeadamente a necessidade de garantir maior flexibilidade nos prazos de adaptação dos planos municipais, apoio técnico e financeiro do Estado aos municípios e a obrigatoriedade de parecer prévio municipal nos processos de licenciamento de projetos localizados em ZAER.

A proposta municipal identifica três áreas potenciais para integração como ZAER solar, totalizando os 187,25 hectares correspondentes a 1% do território do concelho.