SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS NAS PRAIAS DURANTE O VERÃO

A suspensão das obras de construção civil durante o período de verão, nas zonas balneares do concelho da Marinha Grande, foi temporariamente levantada, permitindo a realização de trabalhos nas praias do concelho.

A decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal da Marinha Grande, na sua sessão ordinária de 30 de abril de 2026, na sequência de proposta apresentada pela Câmara Municipal, contribuindo para a reposição das condições de vida das populações e para a retoma da atividade económica local.

Habitualmente, o artigo 94.º do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (RMEU) impede a realização de obras de construção civil nas praias de São Pedro de Moel, Praia da Vieira e Água de Madeiros, entre 1 de julho e 31 de agosto, com o objetivo de salvaguardar a atividade turística e a fruição balnear. Contudo, face ao contexto atual, o Município entendeu que a aplicação desta norma não responde às necessidades urgentes do território.

A suspensão desta disposição visa acelerar os processos de reconstrução de edifícios e estruturas afetadas pelos fenómenos meteorológicos extremos, nomeadamente a tempestade Kristin, que ocorreu no início de 2026, e que provocou danos significativos no concelho.

Entre os fundamentos da decisão destacam-se a necessidade de reposição rápida da normalidade, a existência de regimes legais excecionais de simplificação administrativa para obras de reconstrução e a importância de aproveitar os meses de primavera e verão para a realização de intervenções, garantindo a recuperação dos edifícios antes da próxima época de chuvas.

A medida tem ainda em conta os constrangimentos ao nível da disponibilidade de mão de obra e de empresas de construção, procurando assegurar que as obras possam decorrer sempre que existam condições para a sua execução.