CONSULTA PÚBLICA DA PROPOSTA DE OPERAÇÃO INTEGRADA ATÉ 12 DE MAIO
O Município da Marinha Grande informa que se encontra a decorrer, até 12 de maio de 2026, o período de Consulta Pública da Proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0) da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) da Marinha Grande, um instrumento estratégico destinado a reforçar a resiliência do território florestal, reduzir o perigo de incêndio rural e mitigar os impactos das alterações climáticas.
Criadas pelo Governo, as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) constituem zonas cuja gestão é feita de forma articulada e integrada, promovendo uma abordagem coletiva à intervenção no espaço florestal. No caso da Marinha Grande, a AIGP abrange todo o território do concelho, aplicando‑se às freguesias da Marinha Grande, Moita e Vieira de Leiria, numa área aproximada de 18 725 hectares.
Esta ferramenta assume especial relevância no contexto local, uma vez que permite responder aos desafios deixados nos espaços florestais pela Tempestade Kristin, promovendo intervenções de gestão florestal, controlo fitossanitário, remoção de material lenhoso danificado, melhoria da rede viária florestal e reforço da proteção de pessoas, bens e ecossistemas.
Esta proposta encontra‑se disponível para consulta pública e recolha de contributos, permitindo a participação ativa dos proprietários, produtores florestais e demais interessados.
Durante o período de consulta pública, a documentação pode ser consultada:
- presencialmente, na sede do Município da Marinha Grande, durante o horário normal de expediente;
- no site institucional do Município, em www.cm-mgrande.pt;
e no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em www.icnf.pt.
As sugestões podem ser apresentadas por escrito, presencialmente ou através do endereço de correio eletrónico oigp@cm-mgrande.pt, até ao termo do período de consulta.
No âmbito deste processo participativo, serão realizadas sessões públicas de esclarecimento, abertas aos proprietários e à população em geral:
4 de maio, às 19h00 – Moita – Extensão do Centro de Saúde
5 de maio, às 21h00 – Marinha Grande – Auditório da Junta de Freguesia
6 de maio, às 21h00 – Vieira de Leiria – Auditório da Junta de Freguesia
O processo culminará com a realização de uma reunião conjunta de apreciação e aprovação da proposta de OIGP, agendada para o dia 15 de maio de 2026, às 21h00, no Auditório do Centro Empresarial da Marinha Grande, para a qual ficam convocados os proprietários e demais titulares de direitos reais sobre os prédios abrangidos, bem como os produtores florestais da área.
O Município da Marinha Grande apela à participação de todos os proprietários e interessados, sublinhando que a concretização da OIGP 2.0 assenta numa lógica de responsabilidade partilhada e ação coletiva, fundamentais para a valorização da paisagem, a segurança das populações e a sustentabilidade do território.
Toda a informação e documentação relativa à Proposta de OIGP encontra‑se disponível para consulta em:
Para saber mais: