Na reunião da Câmara Municipal da Marinha Grande de 28 de novembro de 2022, foi apresentada a Estratégia Local de Habitação (ELH), um instrumento de iniciativa municipal, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A Estratégia Local de Habitação prevê a programação das soluções habitacionais por forma a cumprir o objetivo de proporcionar uma resposta habitacional aos agregados objeto do diagnóstico num período temporal de seis anos.
O Presidente da Câmara, Aurélio Ferreira, salienta a sua satisfação por, num espaço de um ano, termos cumprido este trabalho, de grande complexidade, onde está prevista a sistematização de soluções habitacionais encontradas. Em termos genéricos, as mesmas passam pela reabilitação ou aquisição de frações ou prédios, construção de prédios ou empreendimentos e aquisição de terrenos para construção”. “Trata-se de um trabalho complexo, com prioridades definidas, um cronograma de intervenção. O “importante é trabalhar em soluções para dar melhores condições de vida à nossa população, criar-lhe maior bem-estar por via do investimento na melhoria das suas condições habitacionais. Este é o nosso foco”, acrescenta.
A ELH define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, fundamental para a concretização dos princípios orientadores delineados pela Nova Geração de Políticas de Habitação e, em particular, no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
A ELH contém o diagnóstico das carências habitacionais existentes no seu território, as soluções que se pretendem desenvolver, a programação das soluções e a respetiva ordem de prioridade, consistindo no documento de suporte obrigatório à candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, para obtenção de apoios a conceder ao abrigo do 1.º Direito.
O Município da Marinha Grande tem vindo a reforçar de forma ativa a sua política social e de habitação, de forma a contribuir eficazmente para garantir o direito de todos a uma habitação condigna. É importante sublinhar que o apoio e acompanhamento destas famílias é fundamental para que se autonomizem e para que se assegure a sua integração social. Nesse sentido, a Câmara Municipal da Marinha Grande tem vindo a apoiar os munícipes nomeadamente através do Apoio à Habitação Social em regime de arrendamento apoiado.
Através dos inquéritos de diagnóstico realizados foi possível identificar potenciais agregados a candidatar ao 1º Direito. Através do tratamento dos dados obtidos, contabilizaram-se 625 agregados no Concelho, que se traduzem num total de 1417 pessoas.
Relativamente à caracterização dos 625 agregados, verifica-se que a maioria corresponde a agregados pequenos, uma grande parte, 222, são compostos por apenas uma pessoa, sendo estas situações, por vezes, preocupantes por se tratar frequentemente de pessoas isoladas, mais velhas e sem retaguarda familiar. Por outro lado, as famílias mais alargadas, com pelo menos cinco elementos cada, têm menos expressão, ainda assim há a considerar 25 agregados com cinco elementos, nove com seis, quatro agregados contam com sete elementos e um agregado com oito pessoas.
Quanto à condição habitacional verificou-se que a maioria dos agregados, 378, vive em condições de precariedade, seguindo-se 202 em insalubridade e insegurança, depois a inadequação, com 18, e por fim, a sobrelotação, identificada em 27 agregados.
