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Competências reforçadas na Freguesia da Marinha Grande

Foi recentemente celebrado um contrato interadministrativo, entre o Município e a Freguesia da Marinha Grande, para conservação de arruamentos integrados na rede viária de âmbito municipal.

A Junta de Freguesia da Marinha Grande vai assegurar a pavimentação, em 2015, das seguintes vias:
Rua da Beira Baixa, Trutas: 2600 m2;
Rua do Alto Forno e Rua da Ponte a Pedreanes, Pedreanes: 2000 m2;
Rua da Agroeira, Amieira: 4800 m2;
Rua do Lamarão, Camarnal: 2500 m2;
Rua dos Pinheiros, Pedrulheira: 2400 m2;
Rua e Travessa da Fonte das Figueiras, Figueiras:3800 m2;
Rua do Cotovelo, Casal Galego: 1000 m2;
Páteo do Galego, Casal Galego: 700 m2;
Rua da Covinha, Comeira: 800 m2;
Rua da Fé e Rua da Mata, Pedra: 2800 m2;
Rua João Fresco, Pedra: 1800 m2;
Rua Mato do Cego, Pilado: 1800 m2;
Rua Terreiro do Penisco, Pilado: 1500 m2;
Rua do Valigoto, Pilado: 1500 m2;
Rua Alfredo Batista, Picassinos: 900 m2;
Rua Alípio Reis Alves, Picassinos: 950 m2;
Travessa da Rua da Primavera, Pedrulheira: 250 m2;
Rua dos Diospiros, Pedrulheira: 1500 m2;
Rua do Ribeiro, Fonte Santa: 1800 m2.

Para a execução dos trabalhos de manutenção destes arruamentos, o Município disponibiliza à Freguesia 53 toneladas de brita n.º 3 calcário; 584,10 toneladas de brita n.º 2 basalto; 265,50 toneladas de bago de arroz; e 99,10 toneladas de emulsão, sendo o montante máximo de aquisição de materiais 55 mil euros, acrescidos de IVA.

O contrato foi celebrado no âmbito da delegação de competências nas freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações, prevista no Regime Jurídico das Autarquias Locais.

O documento prevê expressamente os recursos materiais necessários e suficientes ao exercício das competências delegadas, não sendo necessário afetar recursos humanos municipais para o desenvolvimento da competência especificamente delegada, não se traduzindo num aumento da despesa pública global.