Câmara disponibiliza 375 mil euros para apoio às empresas
Fundo de Emergência de Apoio ao Comércio e Empresas
Até ao dia 20 de setembro de 2021, estão abertas as candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal de Apoio ao Comércio e Empresas - Impacto COVID-19 (FEMACE), promovido pela Câmara Municipal da Marinha Grande, que disponibiliza um total de 375 mil euros para apoiar o tecido económico no âmbito desta medida.
O FEMACE é um regime temporário e excecional de atribuição de apoio financeiro aos agentes económicos locais, no contexto da pandemia causada pelo vírus SARS CoV2 e pela doença COVID-19, destinado à sua proteção e liquidez e à manutenção do nível de emprego e recuperação económica no concelho da Marinha Grande.
A situação de calamidade pública provocada pela pandemia do vírus SARS-CoV2, COVID-19, forçou o Município a delinear e aprovar um vasto Programa de Apoios aos efeitos da pandemia, tendo como objetivo minimizar o impacto da atual situação pandémica e proteger as famílias do concelho.
A Câmara Municipal, ciente de que atividade comercial e empresarial do concelho detém um papel determinante e estratégico no desenvolvimento económico e social das suas populações, e consciente das suas atribuições e competências para promover o relançamento da economia e para apoiar o desenvolvimento da atividade económica de interesse local, entendeu ser premente a criação de uma medida específica, excecional e temporária, de apoio ao comércio e às microempresas que compõem o tecido empresarial do concelho.
Pretende-se assim a recuperação das empresas, a manutenção de postos de trabalho associados e a mitigação dos efeitos negativos que a crise causada pela pandemia provocou e que se tem vindo a agravar no contexto do aumento das infeções por COVID -19, no concelho e no país.
Para o apoio às empresas através do FEMACE, é disponibilizada uma verba total de 375.000,00 euros, sendo que 250.000,00 euros são afetos às microempresas e 125.000,00 euros são afetos aos empresários em nome individual.
Esta medida destina-se a microempresas ou empresários em nome individual que: tenham a sua sede ou domicílio fiscal no concelho da Marinha Grande; sejam entidades empregadoras; sejam qualificadas como microempresas; ou desenvolvam a título principal alguma das atividades económicas previstas na lista de classificação de atividades económicas (CAE).
O apoio previsto consiste num montante financeiro não reembolsável, cujo valor pode ir até aos 2.000,00€ ou ao limite de 6.000,00€, de acordo com a sua natureza.
O acesso ao apoio financeiro é efetuado por candidatura, a apresentar até ao dia 20 de setembro de 2021, exclusivamente, para o endereço eletrónico do Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo da Câmara Municipal, gaee@cm-mgrande.pt, acompanhada dos documentos necessários à instrução da candidatura.
O Regulamento do FEMACE e o respetivo formulário de candidatura podem sem obtidos no sítio de internet do Município da Marinha Grande, no link https://www.cm-mgrande.pt/p/femace.
