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Discurso da Presidente da Câmara Cidália Ferreira:

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE
SESSÃO COMEMORATIVA DO 25 ABRIL
47º ANIVERSÁRIO

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Senhora e Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia Municipal
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Comunicação Social

Marinhenses!

47 anos nos separam daquele que, ainda sem o sabermos, seria o 1º dia do resto das nossas vidas, uma vida nova, radicalmente oposta à estranha forma de vida a que foram subjugadas sucessivas gerações, a que muitos de nós ainda fomos forçados a viver, a partir da auto proclamação do Estado Novo.

Não podemos, nem devemos, deixar esquecer que o Estado Novo surgiu depois de um conturbado período de instabilidade política e social em Portugal e na Europa, com graves consequências económicas que atingiram de forma dramática a generalidade dos portugueses.

A 1ª República ainda não se tinha consolidado e fortalecido e, sobretudo, não tinha conseguido traduzir na vida concreta dos Cidadãos as promessas de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

A 1ª Guerra Mundial devastou a europa e acentuou ainda mais as desigualdades económicas e sociais, tornando o fosso entre ricos e pobres numa vala comum de miséria e de morte.

As lideranças políticas nacionais e locais estavam desacreditadas pela falta de empenho e de determinação e, sobretudo, pela falta de exemplo e de credibilidade pessoal e institucional.

Foi neste contexto que a auto proclamação do Estado Novo, na sequência de eleições supostamente livres e democráticas, surgiu como algo até desejável, a promessa de uma mudança radical sob uma liderança forte que se assumia como o exemplo, o modelo a ser seguido por todos, a bitola pela qual todos seriam medidos e julgados.

Foram mais de 40 anos de opressão e de castração às liberdades individuais e ao corporativismo, nomeadamente, ao sindicalismo enquanto força de representação e de defesa dos trabalhadores que representavam a esmagadora maioria da população.

Foi um regime que, sabemos bem, favoreceu o enriquecimento dos mais ricos à custa do empobrecimento das classes média e baixa, dos operários e dos agricultores e que manteve o Povo subjugado, silenciado, à conta das perseguições, das torturas e das prisões que se tornaram instrumentos de defesa do Regime contra os que ousavam afrontá-lo e questionar as suas regras.

Mas o sonho de uma nova ordem política e social nunca esmoreceu no espírito dos portugueses, Povo que desde a sua fundação sempre esteve habituado a ter de lutar para se defender e se afirmar enquanto Nação.

Nesses mais de 40 anos em que perdurou o Estado Novo não faltaram exemplos, de homens e mulheres que, mais ou menos organizados, mantiveram a chama da esperança acesa, como os nossos heróis do 18 de janeiro de 1934, a quem hoje também rendemos a nossa homenagem.

Mas foi preciso esperar pela madrugada de 25 de abril de 1974 para que as lágrimas e o sangue que caíram à terra nas quatro décadas anteriores, germinasse e fizesse brotar vida nova para todos, para todos nós que somos ao mesmo tempo filhos e herdeiros do 25 de Abril.

Todos os que fizemos esta viagem e dobrámos o cabo do bojador, passando da tormenta e da opressão à liberdade, trouxemos connosco a esperança de que a constituição de uma nova República seria a concretização, finalmente, dos ideais republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade, de que passariam a ser fiéis depositárias as Instituições Democráticas nascidas neste dia há 47 anos:
- O Presidente da República.
- O Parlamento.
- As Autarquias Locais.

É por isso que neste ano em que se comemoram igualmente os 45 anos das primeiras eleições autárquicas, livres e democráticas, realizadas em 12 de dezembro de 1976, que preste a homenagem aos primeiros eleitos para a Câmara Municipal da Marinha Grande:
O Presidente da Câmara Artur Neto de Barros
e os Vereadores
- José Henriques Vareda
- Fernando Duarte
- Emílio Ferreira Rato
- Joaquim Manuel Batista
- Albino Reis Paulo
- António Dias Caetano.

Nestes 47 anos de democracia as Autarquias Locais, Municípios e Freguesias, tiveram um papel determinante para o progresso e o desenvolvimento dos seus territórios, para o bem-estar e segurança dos Cidadãos, para a defesa e promoção da coesão e inclusão social, para o apoio social e proteção aos mais desfavorecidos.

As Autarquias Locais são efetivamente a presença e a realização do Estado que mais próxima está dos Cidadãos, sendo por isso legítimo que seja destas que os Cidadãos mais exijam e mais esperem na defesa dos seus interesses. Por isso mesmo, e para dar resposta a esses anseios, as Autarquias Locais sofreram ao longo dos anos alterações profundas e, sobretudo, foram assumindo cada vez maiores responsabilidades, substituindo a Administração Central em matérias que eram do domínio daquela.

Saúde, Educação, Cultura, Justiça, Ação Social, Infraestruturas, Proteção Civil, Ambiente, e tantas outras áreas de atuação passaram nestes últimos anos a estar no domínio dos Municípios ou das Freguesias, e nem sempre com a garantia de terem o financiamento e os meios humanos para o exercício das mesmas por parte da Administração Central, tendo por isso de fazer uma gestão ainda mais rigorosa e criteriosa para que não se prejudiquem outras necessidades básicas e essenciais ao desenvolvimento dos territórios.

Exige-se por isso, e cada vez mais, uma reforma das Autarquias Locais, nomeadamente quanto ao sistema eleitoral e de constituição das mesmas, ao seu regime jurídico e de finanças, sem deixar de respeitar o princípio da eleição direta, secreta e universal dos seus Órgãos.

À semelhança do que acontece na maior parte dos países da europa moderna, não faz sentido que em Portugal o Órgão Executivo do Município, ao contrário do que sucede nas Freguesias, não seja eleito pelo Órgão deliberativo – a Assembleia Municipal – sob proposta do Presidente de Câmara o qual, esse sim, deverá ser sempre eleito diretamente pelos Cidadãos.

A eficiência e a eficácia da governação a partir da Câmara Municipal dependem em muito da sua capacidade de decisão dia-a-dia, o que não é compatível com um Órgão de decisão constituído por diferentes sensibilidades. A capacidade de desenvolvimento e de afirmação do nosso Concelho dependem em muito desta capacidade de governação efetiva.

Também o Órgão onde hoje nos reunimos – a Assembleia Municipal - deveria ser mais valorizado e ter um papel mais efetivo na discussão e na decisão sobre matérias fulcrais e determinantes para o Município e o Concelho, garantindo assim uma maior representatividade dos eleitores na discussão e na decisão sobre as questões fundamentais ao seu progresso.

Esta reforma é inevitável e não pode ser adiada por muito mais tempo, face às enormes transformações que já estão e que irão continuar a sofrer as Autarquias Locais nos próximos anos, mormente as Câmaras Municipais, à medida que a transferência de competências da Administração Central para a Administração Local se for tornando mais efetiva.

A polarização política e ideológica, o surgimento de novos Partidos e Movimentos contestatários do sistema tradicional, especialmente quando associados a ideologias extremistas, ou mesmo o descrédito das instituições democráticas, por falta de concretização dos ideais de liberdade, de igualdade e de fraternidade, de progresso e prosperidade, voltam hoje a colocar Portugal no limiar de uma nova ordem política e social próxima do Estado Novo, o que é nosso dever impedir, fazendo cumprir Abril.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores,
Marinhenses,

Não posso terminar sem dirigir uma palavra especial sobre as circunstâncias em que comemoramos o 25 de Abril pelo 2º ano consecutivo, marcadas pelo confinamento a que estamos sujeitos.

A pandemia alterou profundamente os nossos ritmos e modos de socialização, as nossas interações, as nossas formas de estar e de nos relacionarmos.

Decorreu mais de um ano em que a pandemia nos levou a vida.
Deixámos de poder estar com a Família, com os Amigos, deixámos de juntos poder comemorar Abril.

Alterou as nossas prioridades e condicionou as nossas decisões.

Desde que foi conhecido o 1º caso de infeção por Covid-19 no nosso concelho tomámos como 1ª prioridade a resposta sanitária, articulando com as Autoridades de Saúde Pública e Policiais todas as ações necessárias, por um lado para controlar o avanço da doença no nosso concelho, por outro para responder à necessidade de apoiar os mais vulneráveis e desprotegidos.
Não deixámos ainda de criar respostas de apoio às Famílias, às Empresas e às Instituições Sociais, em especial as que trabalham diretamente com a população mais vulnerável.
Implementámos todas as medidas necessárias de proteção quer aos Cidadãos, quer aos Trabalhadores da Autarquia, nomeadamente, com a distribuição de máscaras e kits de proteção.

Disponibilizámos todos os meios humanos, técnicos, materiais e mesmo financeiros para responder à necessidade quer, primeiro, de testar o maior número possível de pessoas e de evitar a propagação maior da doença, quer agora de promover a vacinação da população de acordo com as regras e orientações da Direção Geral de Saúde.

E fizemos tudo isto tentando manter a normalidade possível na execução do Plano de Atividades e Investimentos conforme aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
Se algum desvio existe, este não pode deixar de ser também associado aos efeitos que a pandemia tem tido sobre toda a atividade económica e social no concelho, no país, na europa e no mundo.

Sendo verdade que esta guerra não está ainda ganha, neste último ano ganhámos ainda assim em diversas frentes de batalha, podendo orgulhar-nos de ter estado sempre na primeira linha de defesa da nossa população.
Termino fazendo o apelo a que continuemos a respeitar as normas e regras de segurança. Nada se deve sobrepor ao nosso dever cívico de evitarmos que, por qualquer descuido, voltemos atrás no caminho de desconfinamento que estamos a percorrer.

Há uma semana, quando esperávamos poder acompanhar os restantes concelhos da nossa região e do nosso distrito, como a quase totalidade do país, para a 3ª fase do desconfinamento, fomos forçados a manter um nível de confinamento mais agravado, com consequências diretas na nossa economia local, sobretudo ao nível do pequeno comércio e das atividades desportivas e culturais coletivas.

Esperamos que, por falta de consciência cívica e social de alguns, não tenhamos nos próximos dias mais más notícias para o concelho.

Sem a consciência e responsabilidade cívica de cada um, não será sustentável o esforço coletivo para vencer esta batalha.
Deve prevalecer assim o dever primordial de defesa da Saúde Pública e da Vida, para que às 47 vítimas mortais contabilizadas neste último ano na Marinha Grande não se some mais nenhuma.

É tempo e é hora, hoje mais que nunca, de cumprir a palavra que sempre ecoou neste dia na Marinha Grande:

«O Povo unido, jamais será vencido!».
Viva o 25 de Abril.
Viva a Liberdade.
Viva a Democracia.
Viva a Marinha Grande.
Viva Portugal.

Marinha Grande, 25 de abril de 2021
Cidália Ferreira
Presidente da Câmara Municipal