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Assembleia Municipal reúne a 29 de junho

Auditorio do edificio da resinagem 1 728 2500

A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária no próximo dia próximo dia 29 de junho de 2020 (segunda-feira), pelas 20h30, no Auditório da Resinagem, sito na Praça Stephens.

A ordem do dia é a seguinte:

APRECIAÇÃO DO INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS E RESPETIVA AVALIAÇÃO, RELATIVO AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DO ANO 2019, de acordo com o disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DA EMPRESA MUNICIPAL TUMG – TRANSPORTES URBANOS DA MARINHA GRANDE E.M. UNIPESSOAL, S.A., de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do art.º 25 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DE ENTIDADES PARTICIPADAS PELO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE: ADCL - Águas do Centro Litoral, S.A., VALORLIS, S.A., LUSITÂNIA GÁS, S.A., CENTIMFE E OPEN , de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do art.º 25 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2019, de acordo com o disposto na alínea l), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO DE USO DO FOGO E DE LIMPEZA DE TERRENOS, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AOS ATOS PRATICADOS PELO ÓRGÃO EXECUTIVO, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 7º-B da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, na redação atual, republicada pela Lei n.º 12/2020, de 7 de maio que promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID -19;

APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto na alínea c), nº 2 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual, conjugado com o nº 1 do artigo 7º-B artigo 7º-B da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, na redação atual, republicada pela Lei n.º 12/2020.


De acordo com o previsto no nº 2 do artigo 3º da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março sobre as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV-2 e da doença COVID -19, a obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos, encontra-se suspensa até ao dia 30 de junho, pelo que não haverá o habitual período de “intervenção do público”, estando também vedada a sua presença.


A presente reunião vai ser objeto de gravação e transmissão em direto no canal do Youtube OA MGTV e disponibilizada também no portal do Município da Marinha Grande.