Abriram no dia 15 de maio, com a publicação do Decreto Lei nº 20-G/2020, os avisos para as candidaturas do “Programa Adaptar”.

Este Programa está dotado de um montante de 100 milhões de euros e pretende reduzir os custos acrescidos à adequação e adoção pelas micro, pequenas e médias empresas, das recomendações produzidas pelas autoridades competentes no âmbito do plano gradual de desconfinamento.

Este Programa prevê, sobretudo, apoiar as empresas a suportar os custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, para além dos custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações nos espaços dos estabelecimentos.

Para projetos de microempresas, cujo valor se situe entre os 500 e os 5 000 euros, estarão disponiveis apoios com uma taxa de 80% a fundo perdido, sendo elegíveis despesas desde 18 de março de 2020, data da declaração do Estado de Emergência.

Foi definido um regime simplificado de candidatura, que se baseia num orçamento de despesas por grandes rubricas, em que a confirmação dos requisitos administrativos obrigatórios é efetuada de forma automática pelo sistema de gestão de candidaturas ou mediante declaração do promotor.

A decisão será tomada em dez dias úteis.

Os projetos das PME, de 5 000 a 40 000 euros, serão financiados em 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020 através do Compete e dos Programas Operacionais Regionais.

A decisão será tomada em vinte dias úteis.

Em ambos os casos, após a validação do termo de aceitação, é processado um adiantamento automático no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado.

Mais informações podem ser obtidas em:
https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx
ou
Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo da Câmara Municipal da Marinha Grande.