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Assembleia Municipal reúne a 16 de dezembro

Edificio da resinagem 1 728 2500

A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária no próximo dia próximo dia 16 de dezembro de 2019 (segunda-feira), pelas 20h30, no Auditório da Resinagem, sito na Praça Stephens.

A ordem do dia é a seguinte:

1. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

2. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROTOCOLO DE PARCERIA PARA O FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA JUVENIL DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto na alínea j), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO PROGRAMA PARA O ANO DE 2020 RESPEITANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA TUMG – TRANSPORTES URBANOS DA MARINHA GRANDE, para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 47º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto conjugado com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

4. APROVAÇÃO DA ADENDA n.º 1/2019 ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências no âmbito do REGIME JURÍDICO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Lei 52/2015 de 9 de junho), de acordo com o artigo 128.º, para os efeitos do artigo 25.º, n.º1, alínea k), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

5. DESIGNAÇÃO DO JÚRI DE RECRUTAMENTO DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU - Chefes de divisão - Divisão de desenvolvimento da cidadania e Divisão jurídica e de apoio, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º2, alínea k), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual, conjugado com o artigo13º, nº1 da Lei nº49/2012 de 29 de agosto, na redação atual;

6. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO DE 2020: GRANDES OPÇÕES DO PLANO, MAPA DE PESSOAL E ORÇAMENTO, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do art.º 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

7. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, nos termos do disposto no artigo 12º do D.L nº 127/2012 de 21 de junho e do artigo 24º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

8. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS – RENDIMENTOS DE 2020 A LIQUIDAR EM 2021 nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

9. FIXAÇÃO DA REDUÇÃO DA TAXA DE IMI PARA O PRÉDIO DESTINADO A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPENDENTES QUE COMPÕEM O AGREGADO FAMILIAR DO SUJEITO PASSIVO nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do art.º 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual e em cumprimento do disposto no nº 2 e nº 9 do art.º 16 da Lei nº 73/2013 de 3 de setembro, bem como no n.º13 do art.º 112 - A, do Código do IMI, na sua redação atual;

10. AUTORIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA DERRAMA RELATIVA AO ANO DE 2019 A COBRAR NO ANO DE 2020, nos termos das alíneas c) e d), do n.º 1, do art.º 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

11. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS relativo ao Espetáculo com o Mestre da Guitarra Portuguesa António Chainho no âmbito da Candidatura "Região de Leiria - Rede Cultural"- CIMRL, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro;

12. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS relativo ao Espetáculo de música e workshop com Ricardo Silva a apresentar no dia 21 de março de 2020 no Teatro Stephens, no âmbito da Candidatura "Região de Leiria - Rede Cultural"- CIMRL, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro;

13. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto no artigo 25º do nº 2, alínea c) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual.

O período de “intervenção do público”, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimentos, tem lugar entre o período “antes da ordem do dia” e o período da “ordem do dia”. Para o efeito, os cidadãos interessados em intervir, deverão proceder à sua inscrição por meio eletrónico ou via presencial, no início da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.