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Comunicado da Presidente da Câmara

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Tive conhecimento de que foi realizada uma descarga poluente para o Rio Lis de águas com matéria orgânica. Assim que soube, formulei uma denúncia e um pedido oficial de averiguação e investigação ao sucedido para a entidade competente para esses fins, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), com conhecimento ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente. De imediato, entrámos também em contacto com a ETAR Norte (no Coimbrão) de forma a perceber o que se poderia ter passado e se haveria conhecimento destes factos, que nos confirmou que o incidente poluente aconteceu por uma avaria em equipamentos internos da ETAR.

Após a denúncia que fiz às entidades e depois de ter mais informação, enviei ofícios para o Sr. Ministro do Ambiente a pedir a realização urgente de uma reunião e para o Presidente do Conselho de Administração das Águas do Centro Litoral (AdCL) a questionar certas situações e cujo conteúdo cito:

"Na defesa dos interesses do meu Território e da minha População, exijo o completo esclarecimento do sucedido, nomeadamente:

- Que tipo de falha se verificou? Estava ou não identificada a fragilidade do sistema e, nesse sentido, poderia ou não ter sido corrigida previamente?

- Que tipo de resíduos foram descarregados para o Rio Lis? E em que quantidade?

- Que medidas tomou a AdCL para solucionar este problema e evitar novos incidentes no futuro?

Esta situação traz-me ainda uma redobrada e legítima preocupação com a recente solução apresentada pelo Governo de Portugal para o tratamento dos efluentes suinícolas da região e que prevê a utilização desta ETAR.

- Se não estando a funcionar a 100%, a ETAR em causa, já tem estas fragilidades, estará em condições de aumentar a sua capacidade de recolha e de tratamento de resíduos, nomeadamente da produção industrial animal, sem qualquer risco de entrar em colapso?

- Que garantias nos dá a AdCL de que esta ETAR está devidamente preparada para aumentar a sua capacidade operativa?"

Como presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande exijo às autoridades competentes a regularização imediata desta situação e exijo igualmente um forte investimento nas estações de tratamento ao longo do Rio Lis de forma a que esta situação nunca mais se volte a repetir. Se queremos lutar contra a poluição no Rio Lis por parte de privados, não podemos ter as estações de tratamento de resíduos a poluir o rio também.

É completamente inaceitável que na Praia da Vieira a qualidade de vida seja diminuída e os investimentos turísticos colocados em causa devido a uma avaria numa ETAR, instalação que deve promover a limpeza da água e não ser o agente poluidor da mesma. Por esse motivo, exijo igualmente que sejam acautelados sistemas redundantes de segurança que evitem que, mesmo em situação de avaria de equipamentos, as ETARs façam descargas poluentes para o Rio Lis. Não aceito que o concelho a que presido e que luto para que tenha dinâmica de turismo esteja a ser submetido a esta situação que prejudica os interesses de todos nós.

Apelo a todas as entidades responsáveis por esta situação a maior celeridade na resolução do problema em plena época balnear.

A Presidente da Câmara

Cidália Ferreira