A Câmara Municipal oficializou hoje o passo decisivo para a transferência dos serviços do Instituto de Registos e do Notariado (IRN) para o Edifício Atrium, na Marinha Grande, ao assinar esta terça-feira, 28 de maio, na presença da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o acordo de cooperação com o IRN para as obras do espaço com a Presidente do Instituto de Registos e Notariado, Filomena Rosa e ao assinar igualmente com o Presidente do Conselho Diretivo de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Joaquim Carlos Rodrigues, o contrato de arrendamento das instalações.
Há muito que a medida vinha sendo reivindicada pela Câmara Municipal, por se considerar essencial que os serviços de registo predial, comercial e civil sejam localizados para um edifício que ofereça condições de mobilidade a todos os cidadãos.
Na cerimónia, a presidente da Câmara, Cidália Ferreira, salientou que “um Estado moderno não se pode compadecer com serviços públicos sem qualidade. As atuais instalações do IRN na Marinha Grande há muito que não cumprem com as regras mais básicas de um Serviço Público digno desse nome. Mas essa é uma página da história que estamos aqui hoje para virar, abrindo assim um novo capítulo”. A presidente recordou ainda que “foi a 22 de julho de 2010 que o então Presidente Álvaro Pereira, pela primeira vez, e em nome da Câmara Municipal da Marinha Grande, manifestou ao IGFEJ a disponibilidade para acordar o arrendamento das instalações do Atrium para ali acomodar os serviços do IRN”.
No entanto, e por vicissitudes diversas, só em finais de 2017 e início de 2018 é que se verificou “a inteira disponibilidade da Senhora Secretária de Estado, e dos Conselhos Diretivos do IRN e do IGFEJ para se poder concretizar este acordo e alcançar o que todos sempre desejámos: dar dignidade a este Serviço Público”.
Cidália Ferreira reforçou que, "ao assumirmos a condição de donos de obra, ao adiantarmos o financiamento da empreitada com os fundos do nosso orçamento municipal, demos um sinal claro para dentro e para fora do nosso concelho de que efetivamente o que nos move e o que nos preocupa é encontrar soluções, é encontrar respostas para os problemas e resolvê-los”.
As obras de adaptação do Edifício Atrium representam um investimento em adiantamento de cerca de 400 mil euros, através das quais “temos a oportunidade de, ao IRN, somar no espaço do Atrium outros Serviços de proximidade, como o Espaço do Cidadão onde podem ser prestados inúmeros serviços de apoio ao Cidadão na sua relação com a Administração Pública”.
A presidente da Câmara acrescentou ainda que “é com a instalação de serviços públicos dedicados, necessários e modernos que melhor podemos rentabilizar os nossos espaços públicos, como é o caso deste edifício municipal. Por isso, a Câmara Municipal está e estará disponível para dialogar e para colaborar com todas as Entidades, da Administração Central e Local, para alcançar esses fins, porque o que pretendemos é prestar mais e melhor serviço público aos nossos Cidadãos”.
Presentes nesta cerimónia, o Presidente do Conselho Diretivo de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Joaquim Carlos Rodrigues e a Presidente do Instituto de Registos e Notariado, Filomena Rosa, foram unânimes em destacar a importância do trabalho da Câmara Municipal e do trabalho colaborativo entre o Poder Central e a Administração Local, na prossecução de objetivos comuns que visam produzir serviços públicos de qualidade que satisfaçam os utentes.
E a este nível, a Marinha Grande vai simbolizar uma nova geração de espaços de Registo, que se integra num verdadeiro Plano de Requalificação das Conservatórias e fará escola quer ao nível da qualidade dos serviços, quer pelo modelo de cooperação promovido entre o Estado e a Câmara Municipal da Marinha Grande, podendo vir a ser uma referência em matéria de excelência de funcionamento e de atendimento.
A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, agradeceu à Presidente da Câmara da Marinha Grande, Cidália Ferreira, o trabalho de cooperação desenvolvido e referiu que, “Este projeto demonstrou como é possível trabalhar de forma a que, em parceria, se obtenham resultados relativamente rápidos". Frisou ainda que “Todos pretendemos que a justiça, seja uma justiça de proximidade, de qualidade e que dignifique quem atende e quem é atendido”.
