A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou, no dia 14 de maio, a assinatura de um protocolo de cooperação com a Direção-Geral de Saúde e a Administração Regional de Saúde do Centro para a promoção da alimentação saudável.
O acordo tem como objetivo enquadrar a operacionalização ao nível municipal, da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) e da Promoção da Atividade Física e dos vários projetos enquadrados na referida estratégia, implementados pela Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., através da rede de serviços de saúde pública (Departamento de Saúde Pública /Unidades de Saúde Pública).
A Câmara Municipal compromete-se a colaborar na implementação de uma abordagem de intervenção multissetorial, com o objetivo de modificar a oferta alimentar de determinados alimentos, em particular os que apresentam elevado teor de açúcar, sal e gordura, incentivar ações de reformulação nutricional dos produtos alimentares e capacitar os cidadãos e profissionais que trabalham ou influenciam o consumo de alimentos para as escolhas alimentares saudáveis.
A EIPAS define como eixos estratégicos em linha com os objetivos gerais do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS):
- Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e da promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos promovendo o acompanhamento da autorregulação pelo Setor da Indústria Alimentar;
- Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis;
- Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor;
- Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.
É reconhecida a relevância dos Municípios como parceiros da Saúde para o desenvolvimento de intervenções no âmbito da promoção da alimentação saudável e da atividade física, numa dimensão de proximidade e para uma maior adequação das políticas às diferentes necessidades e realidades do território, indo ao encontro dos objetivos traçados de incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, bem como a prática de atividade física, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas.
