CMPC DA MARINHA GRANDE REÚNE PARA OPERACIONALIZAR MEDIDAS DA SITUAÇÃO DE ALERTA

A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) da Marinha Grande reuniu esta segunda-feira, dia 4 de agosto de 2025, em sessão extraordinária por videoconferência, com o objetivo de analisar e operacionalizar localmente as medidas previstas na declaração de Situação de Alerta, em vigor entre os dias 3 e 7 de agosto, face ao agravamento do risco de incêndio rural.

A reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil, e contou com a participação das entidades que integram a CMPC, incluindo forças de segurança, forças armadas, bombeiros, serviços municipais, juntas de freguesia e representantes dos sectores da saúde, floresta e ambiente.

Durante a sessão, foram analisadas todas as medidas constantes da declaração de Situação de Alerta, com destaque para:

- A proibição de queimadas, queimas;

- A proibição de utilização de maquinaria agrícola ou florestal suscetível de gerar ignições;

- A interdição de acessos a zonas florestais identificadas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), nomeadamente toda a área das Matas Nacionais, incluindo os parques de merendas da Portela, Tremelgo, Canto do Ribeiro, Samouco e norte do rio Lis;

- A suspensão de eventos com pirotecnia e de autorizações emitidas para atividades de risco;

- Clarificação da excecionalidade de certas atividades agrícolas, que apenas poderão decorrer se previamente comunicadas ao Serviço Municipal de Proteção Civil, permitindo à Autoridade Municipal de Proteção Civil avaliar os indicadores de risco e exercer os poderes legalmente definidos por lei, podendo condicionar, restringir ou interditar atividades que ponham em causa a segurança das pessoas e bens.

Foi determinada a mobilização preventiva de meios operacionais municipais, bem como a ativação em prontidão da Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP), caso se verifique agravamento da situação. Foi ainda reforçada a articulação com as forças de segurança para ações de fiscalização, patrulhamento e encerramento de acessos florestais.

Neste contexto, a Comissão Municipal de Proteção Civil apela à colaboração da população e reforça a importância do cumprimento rigoroso das medidas em vigor, solicitando o seguinte:

- Evitar deslocações a zonas florestais e caminhos rurais, especialmente nas horas de maior calor;

- Abster-se totalmente de realizar queimadas, queimas de sobrantes ou qualquer atividade com uso de fogo, incluindo fogareiros e churrascos;

- Suspender o uso de maquinaria agrícola ou florestal que possa gerar faíscas, salvo em situações excecionais previamente comunicadas e autorizadas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil;

- Não utilizar fogo-de-artifício ou artefactos pirotécnicos, mesmo que previamente licenciados;

- Assegurar que atividades agrícolas como ceifa, rechega ou transporte de cortiça apenas decorram entre o pôr-do-sol e as 11h00, sendo obrigatória a comunicação prévia ao SMPC e o cumprimento integral das condições de segurança;

- Colaborar com as autoridades no terreno, respeitando a sinalização de interdição e as instruções operacionais em vigor;

- Manter-se atento aos canais oficiais de informação, como o site institucional da Câmara, avisos da ANEPC e previsões do IPMA;

Em caso de incêndio ou emergência, contactar de imediato o 112, fornecendo com precisão a localização da ocorrência.

A CMPC continuará em monitorização permanente da situação e reúne-se novamente caso se justifique a prorrogação ou alteração do estado declarado.

A Proteção Civil começa em cada um de nós.