Formulários
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- Formulários
- Serviço de Apoio ao Cidadão
- Ocupação da Via Pública / Publicidade
- Requerimento para a utilização das vias públicas para realização de atividades desportivas, festivas ou outras
- Requerimento para acampamento ocasional
- Requerimento para cancelamento de licença de publicidade / ocupação do domínio público
- Requerimento para licença de utilização do espaço público
- Requerimento para publicidade em espaço público ou privado
Para saber mais:
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Regulamentos7245
Documentos Financeiros3770
Atas4027
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Editais4331
Lista de deliberações983
Plano de prevenção de corrupção2165
Relatório do direito de oposição6457
Relatórios de auditoria e inspeção8259
Contratos programa de Desenvolvimento Desportivo, Cultural e Social7614
Protocolos91
Contratos de Investidor Social2187
Agenda 21 Local4434
Formulários7526
Formulários onlinePreenchimento de formulários online
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Programa comunitário6289
Relatórios de desempenho
Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 18:10