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CÂMARA DISPONIBILIZA PLATAFORMA ONLINE PARA AS OBRAS PARTICULARES

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A Câmara Municipal da Marinha Grande vai implementar a partir do dia 15 de março a desmaterialização para submissão de processos com vista ao licenciamento de operações urbanísticas.

Na sua reunião de 1 de março, a Câmara Municipal aprovou as condições de apresentação dos elementos instrutórios, em plataforma eletrónica, de todos os procedimentos e comunicações prévias, nomeadamente quanto ao formato, organização, características, especificações e nomenclatura dos ficheiros a submeter.

Com esta medida pretende-se “uma maior eficácia organizacional e ao desenvolvimento de uma cultura de qualidade e eficiência”. Esta plataforma de desmaterialização procedimental e administrativa “possibilitará a redução do consumo de papel e a agilização de procedimentos, permitindo, igualmente, uma maior segurança e rigor na tramitação e desenvolvimento processual”.

Assim qualquer requerente poderá ou a partir de mail ou presencialmente na CMMG, entregar e submeter o seu pedido em formato digital, deixando de ser necessário a entrega em formato papel.

Depois de implementada esta ferramenta que servirá para a apreciação e tramitação interna dos processos, será também disponibilizado aos Munícipes o acesso em ambiente virtual à plataforma, permitindo ao requerente submeter ele próprio os seus pedidos (procedimentos ou consultas prévias) e realizar a consulta do ponto de situação dos mesmos, em qualquer momento desde a sua entrada.

Pode consultar as regras de apresentação dos elementos instrutórios no sítio de internet da Câmara Municipal da Marinha Grande em
https://www.cm-mgrande.pt/pages/1107