50 ANOS DA CONSTITUIÇÃO ASSINALADOS COM REFLEXÃO SOBRE DEMOCRACIA E FUTURO DO PAÍS

Mon, 13 Apr 2026 14:30:00 +0100
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O Município da Marinha Grande promoveu, no passado dia 11 de abril de 2026, no Auditório do Edifício da Resinagem, uma sessão comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, integrada nas Comemorações do 52.º Aniversário do 25 de Abril de 1974.

O encontro, subordinado ao tema “Constituição da República Portuguesa: Democracia e Modernidade Transformadora”, reuniu especialistas e autarcas para uma reflexão profunda sobre o impacto e a atualidade do texto constitucional.

Entre o público presente, destacam-se Álvaro Órfão e António Aires Rodrigues, que fizeram parte da Assembleia Constituinte, que aprovou a Constituição da República, em 1976.

Na sessão de abertura, o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Vicente, refletiu sobre os desafios contemporâneos da democracia, destacando a relevância dos direitos consagrados na Constituição, com especial enfoque na juventude, habitação e inclusão social.

Reforçou que “o futuro do país depende da forma como apoiamos os jovens enquanto base da sociedade” e recordou os constituintes eleitos pelo círculo de Leiria, agradecendo o legado dos que contribuíram para “um Portugal mais justo e democrático”.

O vereador da cultura, Sérgio Silva, destacou o caráter pioneiro e progressista da Constituição de 1976, afirmando que Portugal possui “uma das constituições mais avançadas do mundo”. Defendeu que “seremos um país muito melhor se a Constituição for integralmente cumprida” e apelou à responsabilidade cívica de cada cidadão, enquanto intérprete e protagonista da época que vive.

A sessão teve como oradores João Oliveira, advogado, deputado ao Parlamento Europeu e ex‑deputado da Assembleia da República; e Catarina Sarmento e Castro, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande, ex‑Ministra da Justiça e ex‑Juíza do Tribunal Constitucional.

O eurodeputado afirmou que “a Constituição não é um obstáculo ao desenvolvimento do país”, evidenciando a atualidade e o equilíbrio dos direitos, liberdades e garantias nela consagrados. João Oliveira realçou que a Constituição portuguesa tem servido de referência internacional em revisões constitucionais de outros Estados e reforçou a necessidade de “cumprir plenamente a Constituição para assegurar progresso, justiça social e paz”.

Catarina Sarmento e Castro explicou o papel central da Constituição enquanto documento jurídico, composto por 296 artigos, que estrutura os poderes do Estado e garante direitos fundamentais. Sublinhou que “a frustração que, por vezes, se sente não é da Constituição, mas do seu incumprimento”, reforçando que o Estado tem o dever de garantir a concretização desses direitos. Evocou que a Constituição permanece como património de todos os portugueses, um documento vivo e estruturante para a construção de um país mais coeso, justo e democrático.

A sessão foi iniciada e encerrada pelo Coro Ninfas do Lis, que abrilhantou várias interpretações simbólicas desta efeméride.