Consulta pública do Programa de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria está a decorrer

Encontra-se a decorrer o período de consulta pública do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria, um instrumento estratégico que abrange os dez municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.

A abertura da consulta pública ocorre na sequência da publicação do Aviso (extrato) n.º 27191/2026/2, de 30 de outubro, no Diário da República, decorrendo durante 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do referido aviso.

O Programa Sub-Regional de Ação constitui um instrumento de planeamento e programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais à escala sub-regional. O documento pretende reforçar a prevenção dos incêndios rurais, promover uma gestão mais eficaz e sustentável do território, reduzir a vulnerabilidade das populações e dos bens e melhorar a articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades nesta área.

A consulta pública representa uma oportunidade para promover a participação dos cidadãos, municípios, proprietários florestais, organizações e demais agentes do território. Durante este período, os interessados poderão apresentar contributos destinados a enriquecer e aperfeiçoar o Programa antes da sua aprovação final.

Documentos disponíveis para consulta
Para além do Programa Sub-Regional de Ação e dos respetivos anexos, estão disponíveis peças gráficas e cartográficas relativas às seguintes matérias:

Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;
Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível;
Rede Viária Florestal;
Rede de Pontos de Água;
Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios;
Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança;
Matriz de ocupações compatíveis nas redes de defesa.
Apresentação de contributos
Durante o período da consulta pública, todos os interessados podem apresentar, por escrito, observações, sugestões, reclamações ou outros contributos.

A documentação pode ser consultada no sítio institucional da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, em www.cimregiaodeleiria.pt , na área dedicada ao Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais.

Os contributos devem ser enviados para o endereço eletrónico cimrl@cimregiaodeleiria.pt, indicando no assunto da mensagem:

«Consulta Pública - PSA Região de Leiria»

As participações recebidas serão devidamente ponderadas antes da aprovação final do Programa pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apela à participação ativa de todos os interessados, salientando que a prevenção dos incêndios rurais e a construção de um território mais seguro, resiliente e sustentável constituem responsabilidades partilhadas, que exigem o envolvimento e a colaboração de toda a comunidade.