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Atividade do Serviço Médico Veterinário Municipal

O Serviço Médico Veterinário Municipal desenvolve a sua atividade nas seguintes áreas de atuação da Saúde Pública Veterinária:

A - Saúde Pública Veterinária – Área da Higiene e Segurança Alimentar

  • Planeamento e desenvolvimento de projetos e ações no domínio da inspeção sanitária a estabelecimentos comerciais e industriais de transformação, armazenamento, confeção e comercialização de produtos alimentares de origem animal;

  • Execução do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE 07) da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, ao nível dos estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carne e dos estabelecimentos de comércio a retalho de produtos da pesca e aquicultura (talhos e peixarias);

  • Realização de inspeções higiossanitárias aos mercados municipais e aos produtos alimentares à venda nos mercados municipais.

 

B- Saúde Pública Veterinária – Área da Saúde, Higiene e Bem-Estar Animal

  • Avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre situações causadoras de incomodidade e/ou insalubridade motivadas pela presença de animais de companhia e animais de espécies pecuárias;

  • Avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre reclamações de maus-tratos infligidos a animais de companhia e animais de espécies pecuárias;

  • Emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações para alojamento de animais;

  • Realização do controlo oficial das condições de alojamento, higiene, saúde e bem estar dos animais alojados em circos, parques zoológicos ou outros;

  • Emissão de pareceres técnicos e participação no licenciamento de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde a animais (Centros de Atendimento Médico-Veterinários);

  • Realização de inspeções sanitárias a estabelecimentos de comércio de animais de companhia e de alimentos para animais;

  • Execução das medidas de profilaxia médicas e sanitárias determinadas pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), incluindo a execução das campanhas de vacinação antirrábica e de identificação electrónica de animais de companhia;

  • Assegurar a direção técnica do Centro de Recolha Oficial (CRO), vulgo canil / gatil municipal;

  • Elaboração de informação relativa ao movimento nosonecrológico de animais;

  • Promoção da captura e alojamento de canídeos vadios ou errantes encontrados nas vias públicas ou lugares públicos;

  • Promoção da adoção responsável de animais de companhia e da sua restituição aos seus detentores;

  • Assegurar a recolha de cadáveres de animais encontrados nas vias e lugares públicos;

  • Assegurar o encaminhamento adequado de cadáveres de animais recolhidos da via pública ou entregues pelos seus detentores.

 

Localização
Serviço Médico Veterinário Municipal

Estrada da Garcia, Cartaxo
2430 Marinha Grande

Contactos
Telefone: 244 573 300
E-mail: claudia.barrela@cm-mgrande.pt

Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h00 às 13h00 e 14h00 às 17h00